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O governo do Rio Grande do Sul prorrogou até 30 de abril o prazo de adesão ao segundo edital do programa Acordo Gaúcho, que permite a regularização de débitos de Imposto sobre Circ...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. A proposta tem como objetivo...
A Receita Federal do Brasil informou nesta quarta-feira (15) que, até o dia 13 de abril, já havia recebido mais de 11 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (I...
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A reforma tributária brasileira tem sido discutida, em grande medida, a partir de seus efeitos jurídicos e fiscais. Fala-se de alíquotas, regimes de transição, repartição de receit...
As propostas em debate no Congresso Nacional para o fim da escala 6x1 podem alterar de forma relevante a dinâmica do descanso semanal remunerado e, com isso, abrir espaço para nova...
A Receita Federal do Brasil publicou nesta quarta-feira (15) a versão 1.50 do Informe Técnico 2025.002, que atualiza as tabelas de classificação tributária do Imposto sobre Bens e...
O CONFAZ publicou o Ajuste SINIEF nº 12/2026, trazendo uma mudança importante para o varejo brasileiro e para os sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos: foi revogado...
A Receita Federal reteve 879.403 declarações do Imposto de Renda 2026 para análise de possíveis pendências, de um total de cerca de 11 milhões já enviados pelos contribuintes até a...
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