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O debate sobre a jornada de trabalho voltou ao centro das discussões no país com o avanço de propostas que tratam do fim da escala 6x1. O governo federal enviou ao Congresso um pro...
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu validar a cláusula de plano de recuperação judicial que limita créditos trabalhistas a 150 salários-mínimo...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou a consulta prévia dos valores que serão pagos no 13º salário aos seus beneficiários, que neste ano também será antecipado, com...
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) esclareceu que empresas optantes pelo Simples Nacional também estão obrigadas a preencher o campo cBenef (C...
A Receita Federal atualizou as tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições com o objetivo de manter a aderência à legislação vigente e assegurar a correta escrituração das...
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026, estabelecendo as regras, praz...
O efeito degrau na tributação de dividendos passou a ser questionado no STF pela OAB e pode alterar a forma como empresas e sócios são tributados. O tema é relevante porque impacta...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradore...
A Lei 15.377/2026, sancionada e em vigor desde 6 de abril, introduziu novas obrigações às empresas no campo da saúde ocupacional, ao determinar que empregadores passem a informar f...
